TJSP - 1511235-02.2021.8.26.0050
1ª instância - 23 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 13:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 08:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Alarcon Silva (OAB 443149/SP), Cristiane Tancredi Musolin Alarcon (OAB 473689/SP) Processo 1511235-02.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: MILENA FERNANDES -
Vistos.
Tendo o réu cumprido integralmente as condições do acordo de não persecução penal, acolho a manifestação retro do Ministério Público e, com fundamento no disposto pelo artigo 28, parágrafo 13, do CPP JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MILENA FERNANDES.
Publicada pela liberação nos autos digitais na data abaixo indicada.
Em relação a objetos apreendidos e eventualmente não devolvidos, proceda-se na forma do art. 123 do CPP, se decorridos 90 dias do trânsito em julgado não forem reclamados por quem comprove lícita propriedade, encaminhem-se para destruição/leilão.
Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
C.
São Paulo, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 14:06
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
21/08/2023 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2023 00:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 20:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 23:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 18:41
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
16/05/2023 10:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/05/2023 10:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/05/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 11:03
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/01/2023 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2023 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2023 15:54
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
13/01/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 18:55
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2023 18:55
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2023 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2023 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/12/2022 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2022 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2022 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 10:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2022 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 15:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2022 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2022 11:34
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2022 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2022 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2022 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2022 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2022 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2022 19:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2022 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/12/2021 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2021 03:26
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 21:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2021 20:02
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 20:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2021 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 22:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2021 21:12
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 21:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2021 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 19:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2021 23:35
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2021 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2021 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 20:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 20:40
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 11:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2021 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2021 10:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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