09/09/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001250-20.2023.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Christine Anders dos Santos Aguiar - Mms Fabrica de Estofados Ltda Fiori Divano - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré à restituição do valor pago pela autora na aquisição do sofá da marca Divano, no montante de R$ 5.310,00 (cinco mil trezentos e dez reais), monetariamente corrigido a contar dos desembolsos na forma da fl. 9 segundo a variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC) a contar da citação.

Por consequência, EXTINGO o feito com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. - ADV: FERNANDO DE AGUIAR (OAB 177044/SP), JOAO ADILSON DAS NEVES (OAB 117575/MG), SILVIO MARQUES JUNIOR (OAB 113583/MG)
29/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:38

Conclusos para julgamento
18/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:13

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 17:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 13:00

Expedição de Carta.
01/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 09:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/04/2023 12:07

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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