12/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2025 17:02

Conclusos para decisão
11/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017144-51.2025.8.26.0053 (processo principal 1074801-02.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Junior de Souza Faustino -

Vistos.

Tendo em conta a ausência de impugnação, HOMOLOGO o valor indicado pela parte exequente.

Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser observadas as novas regras para sua expedição, que somente serão admitidas no formato digital (comunicado SPI 03/2014), observando-se também a Portaria 8941/2014, que determina que o anexo II, que se refere a Portaria 8660/2012, seja instruído com planilha de cálculo, com discriminação de todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores.

Deixo de condenar a requerida no pagamento de honorários advocatício diante da ausência de expressa previsão legal.

Ademais, a condenação da requerida no pagamento de honorários advocatícios em demanda não impugnada usaria como base de cálculo o montante integral da execução, quando certo que se houvesse impugnação a base de cálculo para o cômputo dos honorários de sucumbência seria a diferença entre o montante pretendido pelo exequente e aquele apontado pelo executado.

Em perseverando tal entendimento, sempre compensará a requerida impugnar as execuções, reduzindo o percentual a ser pago ao causídico adverso, mesmo que ao custo do prolongamento desnecessário do feito, tão oneroso às partes.

Aguarde-se por 90 dias.

Se nada requerido, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: ISIS SANGY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51930/SP)
27/08/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 07:16

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 06:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 07:22

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 07:17

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 17:19

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:03

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
18/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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