21/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017488-19.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Mauro Ferreira Junior -

Vistos. 1 - Ciente do v. acórdão de fls. 154/159 que reformou parcialmente a sentença de fls. 137/138 para afastar a condenação da parte autora ao recolhimento das custas processuais e também, a inscrição na dívida ativa 2 - Diante do não recolhimento das custas e despesas de ingresso no prazo do artigo 290 do CPC, determino o CANCELAMENTO da distribuição do feito, com fulcro no artigo 290 do CPC.

Deverá a parte autora recolher em 15 dias (antes do cancelamento da distribuição) a despesa prevista na Lei n° 17.785/2023 (art. 2º, XIV), correspondente a 5 UFESPs (Provimento nº 2739/2024), relativa ao cancelamento da distribuição, observado que a falta de recolhimento impedirá, em caso de propositura de nova ação, o recebimento da petição inicial, conforme disposto no art. 486, §2º do CPC.

Intime-se. - ADV: JERUSA DE MOURA (OAB 438758/SP)
20/08/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:17

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
19/08/2025 14:19

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
13/01/2025 09:14

Conclusos para julgamento
30/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:08

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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