04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002887-72.2024.8.26.0597 (processo principal 1006096-37.2021.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvania Maria da Silva - Me - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil -

Vistos.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal contra a decisão de fls. 258/260.

Após, tornem conclusos para análise do pedido de fls. 264/265.

Intime-se. - ADV: DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)
03/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002887-72.2024.8.26.0597 (processo principal 1006096-37.2021.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvania Maria da Silva - Me - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Decido.

Inicialmente, a impugnação ao cumprimento de sentença não merece acolhimento.

Isso porque a executada pretende questionar cálculos já apresentados e homologados em fase de liquidação de sentença, oportunidade em que permaneceu inerte, deixando de apresentar impugnação tempestiva.

Assim, operou-se a preclusão, não podendo agora a executada beneficiar-se de sua própria torpeza, nos termos dos artigos. 507 e 508 do Código de Processo Civil.

Por fim, considerando que os advogados do exequente apresentaram o contrato de honorários advocatícios e pediram a reserva do crédito na inicial deste incidente, defiro o pedido de destacamento dos seus honorários contratuais no valor de 30% do crédito.

Nesse sentido, já decidiu o C.

STJ: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA.

PRECEDENTES. 1.

A Corte recorrida houve por bem obstar o destaque da verba honorária diante da penhora realizada no rosto dos autos quanto ao crédito principal, sob o argumento de que a penhora torna indisponível o levantamento dos honorários contratuais, os quais estarão sujeitos ao concurso de credores. 2.

Contudo, conforme a jurisprudência deste Sodalício, se o pedido de destaque dos honorários advocatícios foi formulado em momento anterior à penhora, não há falar em impossibilidade de reserva, devendo tal cronologia ser observada na análise do pedido, providência não verificada na espécie. 3.

Dessarte, em observância à celeridade processual, de rigor que os autos retornem à instância de origem, para que seja analisado o pedido de destaque de honorários a partir do entendimento deste Superior Tribunal de Justiça exposto acima, conforme o momento em que ocorreu o pedido de reserva da verba honorária, se antes ou após a formalização da penhora no rosto dos autos. 4.

Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.987.170/SC, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023.) Diante do exposto, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença.

Serve a presente como ofício para informação do conteúdo dessa decisão à Assessoria de Execução II de Sertãozinho, Orlândia, Batatais e Franca do E.

TRT da 15ª Região (fls. 132/133).

Apenas para evitar eventuais dúvidas, anoto que a penhora no rosto dos autos não recairá sobre os honorários sucumbenciais, por tratar-se de crédito do advogado.

Intime-se. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:42

Conclusos para despacho
24/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 14:47

Suspensão do Prazo
07/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:39

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:36

Juntada de Decisão
19/12/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:15

Juntada de Ofício
07/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 08:32

Recebida a Petição Inicial
24/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 14:39

Evoluída a classe de 153 para 156
09/10/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
29/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003449-70.2025.8.26.0114

Derson da Silva Lopes Junior

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1005934-84.2024.8.26.0161

Monica de Souza da Costa Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudia Aparecida Zanon Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1010991-67.2019.8.26.0223

Jesuino Geraldo da Cruz

Larissa Pecanha Nogueira da Cruz

Advogado: Cesar Henrique Castellar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1002910-93.2019.8.26.0526

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Aparecida de Quequi do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2019 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1006827-13.2024.8.26.0020

Fundacao Sao Paulo

Andreia Aparecida Alves do Nascimento

Advogado: Ruth de Oliveira Goto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 10:00

Exibir Processo