12/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001836-06.2024.8.26.0404 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José de Paula Lima Júnior - - Neusa Aparecida Alves Teixeira Lima - Maria Ângela Gomes Garcia - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na inicial para DECLARAR a aquisição originária da propriedade do imóvel referido na inicial e descrito nas fls. 1001/1002 em favor dos autores, servindo a presente de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis local; e assim o faço, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em virtude da sucumbência, o requerido arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao autor, cujo valor fixo em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no Aglnt no AResp 1865376/MG, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021).

Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: LILIAN SANTOS PEREIRA (OAB 109617/MG), NATÁLIA BAGGINI CARVALHO (OAB 300478/SP), NATÁLIA BAGGINI CARVALHO (OAB 300478/SP), JOÃO GABRIEL SPINI DE CASTRO (OAB 168061/MG), MARIA LARA SPINI DE CASTRO (OAB 140547/MG)
28/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:16

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
25/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Alegações finais
25/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:17

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 11:19

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:00:00, 1ª Vara.
10/02/2025 09:18

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:59

Conclusos para decisão
29/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 20:48

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 01:46

Suspensão do Prazo
17/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:14

Expedição de Carta.
26/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/09/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:22

Recebida a Petição Inicial
14/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:14

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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