11/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 22:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001724-41.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Covabra Supermercados Ltda - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - "Ciência ao autor acerca da interposição do recurso de apelação para em querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), CAROLINE DA PURIFICAÇÃO AMBROSIN (OAB 317727/SP)
02/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001724-41.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Covabra Supermercados Ltda - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Ante o exposto e por tudo que nos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a multa oriunda do auto de infração referido na inicial a R$ 12.308,54.

Ante a sucumbência recíproca e a impossibilidade de compensação de honorários advocatícios (artigo 85, §14, CPC), arcará a autora com o pagamento da verba honorária sucumbencial no importe de R$ 500,00.

A parte requerida arcará com os honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em R$ 500,00.

Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Publique-se e Intime-se. - ADV: PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), CAROLINE DA PURIFICAÇÃO AMBROSIN (OAB 317727/SP)
21/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:22

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 08:04

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 04:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:49

Expedição de Carta.
22/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:15

Recebida a Petição Inicial
11/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:23

Ato ordinatório
04/11/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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