03/04/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 11:57

Baixa Definitiva
03/04/2024 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2024 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2024 14:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:49

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cyntia Aparecida Vinci (OAB 192878/SP), Paolo Sampaio Peres Kury (OAB 171316/RJ) Processo 1000572-87.2020.8.26.0696 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maxel Materiais Elétricos Ltda - Exectdo: Prodiel Brasil Projetos de Instalações Elétricas Ltda -

Vistos.

Indefiro, por ora, o pedido de penhora sobre o faturamento da Empresa executada.

A penhora sobre faturamento trata-se de medida excepcional, cabível apenas quando ficar demonstrado a inexistência de outros bens penhoráveis, conforme expressamente consigna no artigo 866 do CPC.

No caso dos autos ainda não se esgotou a busca de outros bens.

Notadamente, não se realizou tentativa de bloqueio de ativos financeiros no CNPJ principal da empresa (23.***.***/0001-40), descrito no contrato social juntado a fl. 1881 e também constante da procuração de fl. 1894.

Destaco que as tentativas de bloqueio realizadas a fl. 1781 e 1949 (NEGATIVA), baseou-se em CNPJ que não possui relação com instituições bancárias, não sendo crível que uma empresa com Capital Social de R$37.692.550,00 (fl. 1882) e filiais em 4 (quatro) Estados da Federação (fl. 1882/1883), não possua nenhum relacionamento bancário.

Também não se realizou busca de imóveis da executada, sendo recomendável que se faça busca nos Estados do Rio de Janeiro (sede da matriz) e nos Estados da Bahia, Piauí, Ceará e São Paulo, onde estão localizadas as filiais, conforme o contrato de fl. 1882/1883.

A pesquisa de imóveis poderá ser realizada pelo próprio exequente, através do portal: https://www.registrodeimoveis.org.Br/, ou requerer a pesquisa pelo juízo, mediante recolhimento das respectivas taxas.

Assino-lhe o prazo de 15 dias para manifestação.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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