03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014500-04.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Alexandre Augusto Claudio Mendes -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)
02/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 06:04

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2025 06:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:09

Recebido o recurso
13/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:58

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 11:32

Conclusos para julgamento
28/04/2025 05:37

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/04/2025 05:45

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 20:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:20

Expedição de Mandado.
15/04/2025 19:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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