TJSP - 0002539-96.2022.8.26.0347

1ª instância - 02 Civel de Matao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PERSIO INOCENCIO DA SILVA

CPF *49.***.*77-97

Advogados

VITOR MATINATA BERCHIELLI

OAB: 356585/SP

CPF *89.***.*67-40

PAMILA HELENA GORNI MONDINI

OAB: 283166/SP

CPF *87.***.*85-30

JANAINA BAGATINI

OAB: 374462/SP

CPF *92.***.*31-38

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 12:43

    Expedição de Alvará.

  • 20/08/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002539-96.2022.8.26.0347 (processo principal 1005470-31.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Persio Inocencio da Silva -

    Vistos.

    Esclareço à parte exequente que a retenção do imposto sobre a renda pela instituição financeira é impositiva e prescinde da autorização do contribuinte, porquanto a prestação pecuniária correlata é compulsória.

    Dessarte, considerando a não verificação das hipóteses contempladas no § 1º, do artigo 27, da Lei 10.833/2003, de rigor a retenção tal qual imposto no caput do aludido artigo.

    No mais, expeçam-se os alvarás.

    Intime-se. - ADV: JANAINA BAGATINI (OAB 374462/SP), VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)

  • 19/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 13:30

    Expedição de Alvará.

  • 14/08/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:11

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 18:07

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 02/02/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 09:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2024 04:01

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 12:12

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2024 10:12

    Expedição de Alvará.

  • 18/01/2024 10:12

    Expedição de Alvará.

  • 17/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 21:25

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 21:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 09:55

    Expedição de Alvará.

  • 24/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2023 16:57

    Expedição de Alvará.

  • 31/05/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:17

    Ato ordinatório

  • 16/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 15:16

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 22/02/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2023 15:21

    Expedição de Alvará.

  • 13/01/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:10

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 17:40

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 07/10/2022 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 11:22

    Ato ordinatório

  • 21/09/2022 10:16

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/09/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 11:25

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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