TJSP - 1036819-52.2025.8.26.0224
1ª instância - Sef de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1036819-52.2025.8.26.0224 - Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal - Adriana Mesquita Fonseca Correia - Trata-se de execução fiscal proposta por Adriana Mesquita Fonseca Correia em face de Município de Guarulhos.
Na data de sua distribuição, o valor da presente ação era igual a R$ 20.019,35.
Identificou-se o presente processo como integrante do item 3.6 do Protocolo de Execução do Acordo de Cooperação Técnica realizado entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Município de Guarulhos (execuções fiscais com valor da causa abaixo de R$ 50.000,00 na data da distribuição e onde não havia penhora útil em andamento). É o breve relatório.
Buscando adotar soluções responsáveis no ajuizamento e tramitação das execuções fiscais e considerando o acordo no protocolo acima citado, suspendo o processo pelo prazo de seis meses, a contar da data dessa decisão.
Em tal prazo, deverá a Procuradoria do Município de Guarulhos realizar o protesto do crédito aqui executado ou indicar a impossibilidade ou descabimento da realização de tal diligência.
Durante tal prazo, a Fazenda Pública deverá juntar aos autos o comprovante do protesto realizado.
Findo o prazo de seis meses, se já houve deferimento de diligência sem cumprimento, cumpra-se essa; se havia petição aguardando deliberação, voltem para análise.
Nos termos do item 3.11 do referido acordo de cooperação técnica, identifico o processo como: protesto. - ADV: ANDRE LUIZ TORRES DA FONSECA (OAB 126654/SP) -
02/09/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 08:31
Processo Suspenso por 6 meses
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01/09/2025 15:37
Conclusos para decisão
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07/08/2025 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/08/2025 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/08/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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07/08/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 18:39
Conclusos para despacho
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04/08/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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