03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019014-97.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Marcela de Freitas Lima -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: VALERIA MACEDO COSTA (OAB 86581/SP)
02/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:06

Conclusos para despacho
26/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:03

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:01

Ato ordinatório
15/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 21:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:09

Expedição de Mandado.
13/05/2025 20:09

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:15

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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