12/09/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500264-68.2025.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REINALDO JOÃO DA SILVA - Recebo a denúncia formulada contra REINALDO JOÃO DA SILVA, uma vez que preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal e veio acompanhada de peças informativas que demonstram a existência de justa causa para a persecução penal, não se vislumbrando, prima facie, causas de extinção da punibilidade ou de excludentes de antijuridicidade.

Cite-se o acusado para que apresente resposta à acusação, por escrito, inclusive indicando as testemunhas que pretende ouvir em instrução, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal.

Na oportunidade em que oferecida a resposta à acusação, os i.Defensores constituídos ou a Defensoria Pública, deverão indicar o endereço completo das testemunhas de defesa eventualmente arroladas, bem assim o e-mail e número de telefone celular com Whatsapp, para fins de intimação pessoal e envio de link para ingresso em futuras audiências, nos termos do Comunicado CG nº 317/2023.

Diante da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, manifeste-se a i.Defesa, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com a realização de audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial ou híbrida, salientando que o silêncio será interpretado como anuência.

Considerando-se o laudo pericial da arma de fogo/munições de fls. 73/75 e considerando-se o determinado nas Normas de Serviço, manifeste-se a i.Defesa, no prazo de 10 dias, sobre eventual interesse na restituição, desde que comprovado o registro e titularidade, ou necessidade de conservação da arma até a decisão final do processo.

Não havendo interesse na conservação da arma de fogo, decorrido o prazo supra, oficie-se a D.Autoridade Policial de origem comunicando a liberação e autorização de remessa da arma de fogo ao Comando do Exército para destruição, nos termos do artigo 25, da Lei 10826/03.

Nos termos do disposto no Comunicado CG nº 812/2020 e no artigo 383, inciso II, das N.S.C.G.J, os objetos, documentos, veículos, valores em dinheiro, armas e munições apreendidos nos autos e mencionados no auto de exibição e apreensão deverão ser cadastrados no sistema SAJ/PG5.

O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído, certificando, se possível, nome, OAB e endereço e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública. (RÉU PRESO).

Quando do cumprimento do mandado de citação INDAGUE-SE o acusado sobre se possui defensor constituído, certificando, se possível, nome, OAB e endereço, ou, caso contrário, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, comparecendo, pessoalmente ou através de familiar, NA UNIDADE, situada na Rua Um, nº 659, bairro Saúde, telefone (19) 2112-1832, e-mail [email protected] - Rio Claro/SP. (RÉU SOLTO).

ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Servirá a presente como cópia digitada de OFÍCIO, MANDADO e CARTA PRECATÓRIA.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, observando-se o Comunicado CG 378/2020.

Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "CUMPRA-SE", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.

PROCURADORES: prejudicado.

Ciência ao MP. - ADV: GIORDANO ROBERTO DO AMARAL REGINATTO (OAB 189249/SP)
21/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:35

Recebida a denúncia
19/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:33

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 10:28

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/06/2025 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/06/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 07:50

Juntada de Certidão
07/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/06/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/06/2025 07:09

Conclusos para decisão
07/06/2025 07:08

Mudança de Magistrado
07/06/2025 03:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011064-06.2024.8.26.0048

Joel Maloste

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Gabriela Heloisa Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0006618-90.2017.8.26.0510

Tatiana Ribeiro Costa

Fundacao Municipal de Saude de Rio Claro

Advogado: David Christofoletti Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2013 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1002711-84.2019.8.26.0457

Coop de Credito de Livre Admissao Centro...

Mauro Sergio Gardini

Advogado: Marcelo Bueno Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2019 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0005829-09.2017.8.26.0020

Joao Ailton Teixeira

Luis Antonio Bertolucci

Advogado: Alcides Rodrigues Prates

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2013 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0037426-06.2024.8.26.0002

Antonio Carlos de Souza Santana

Paulo de Castro Braune

Advogado: Ricardo Batista Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2022 19:02

Exibir Processo