25/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006893-41.2025.8.26.0510 - Homologação da Transação Extrajudicial - Rescisão / Resolução - Ceramica Cristofoletti Ltda - - Alberto Neto Representacoes Ltda -

Vistos.

Fls. 01 ss, 42 e 48 : HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de distrato de prestação de serviços - extrajudicial de fls. 49/51, com fulcro no artigo 725, VIII, do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Certifique a escrivania se há custas remanescentes, observada eventual gratuidade deferida ; em caso positivo, providencie a parte o pagamento ; no silêncio, extraia-se certidão de débito e remeta-se à Fazenda Estadual.

O reconhecimento da procedência do pedido, transação ou renúncia à pretensão (artigo 487, inciso III, alíneas a a c, CPC) são atos incompatíveis com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que se declara transitada em julgado a decisão : feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: ENIO RIBEIRO DE FARIA (OAB 108577/MG), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP)
21/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:47

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 17:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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