28/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000396-40.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Comércio de Frutas Gi e Branco Ltda - Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: JOSE ANTONIO PAVAN (OAB 92591/SP), LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 146770/SP)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
04/05/2025 22:56

Suspensão do Prazo
02/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:53

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:52

Recebida a Petição Inicial
06/03/2025 08:44

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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