02/09/2025 01:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001610-33.2019.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Edson Geraldo Bolsoni -

Vistos. 1.

Ciência às partes do retorno dos autos. 2.

Foi julgada procedente a ação e foi dado parcial provimento à apelação da parte autora para condenar a Autarquia à revisão da RMI do benefício do autor para R$ 1.150,74 e consequente alteração da renda mensal, além do pagamento da diferença indevidamente glosada da renda mensal da parte autora em razão da indevida revisão administrativa, acrescidos dos consectários legais, sendo inexigível a diferença apurada em desfavor do autor em razão da indevida revisão administrativa, determinando que a DIP ocorra em 01/04/2020, pendente que a correta RMI do benefício sub judice seja apurada em sede de cumprimento de sentença, observando-se o quanto decidido no Tema 1.070/STJ. 3.

Verifico que a parte autora já providenciou o ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em apenso, sob nº 0000497-51.2025.8.26.0062. 4.

Desse modo, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017.

Int. e dil. - ADV: EVANDRO DEMETRIO (OAB 137172/SP)
29/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:38

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
11/11/2020 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
10/11/2020 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
10/11/2020 16:29

Expedição de Certidão.
01/09/2020 10:18

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 06:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/08/2020 17:33

Conclusos para decisão
05/08/2020 10:28

Conclusos para despacho
05/08/2020 10:28

Expedição de Certidão.
02/07/2020 21:49

Suspensão do Prazo
13/06/2020 07:15

Expedição de Certidão.
02/06/2020 12:32

Expedição de Certidão.
02/06/2020 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2020 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2020 18:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/05/2020 20:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2020 06:48

Expedição de Certidão.
28/04/2020 07:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/04/2020 10:42

Conclusos para decisão
23/04/2020 16:54

Conclusos para despacho
23/04/2020 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2020 10:47

Expedição de Certidão.
22/04/2020 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2020 16:01

Julgada Procedente a Ação
20/03/2020 11:59

Conclusos para julgamento
11/03/2020 13:13

Conclusos para decisão
10/03/2020 18:45

Conclusos para despacho
06/03/2020 17:24

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2020 13:40

Juntada de Petição de contestação
24/01/2020 23:18

Suspensão do Prazo
29/12/2019 07:36

Expedição de Certidão.
18/12/2019 14:26

Expedição de Certidão.
18/12/2019 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2019 16:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2019 11:39

Conclusos para decisão
27/11/2019 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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