05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001180-06.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Regina Pereira dos Santos - Cumpra a parte autora a determinação de pág. 135 (manifestar-se em termos de prosseguimento do feito), sob pena de intimação pessoal da parte.

PRAZO: 05 (cinco) dias. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001180-06.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Regina Pereira dos Santos -

Vistos.

Cumpra-se o V. acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos.

Providencie-se o devido cadastro do V.

Acórdão e trânsito em julgado no sistema SAJPG5, observando-se a anotação de que foi negado provimento ao recurso.

Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, observando-se, em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento eletrônico do incidente, conforme Comunicado 1789/2017, sob pena de indeferimento.

Registre-se, inexistência de custas na fase de cumprimento de sentença (comunicado conjunto 951/2023 - republicado - DJE 24/04/2025- pgs. 07/10 ).

No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Após, conclusos.

Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
22/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:28

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:23

Prazo Intimação - 15 Dias
16/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 14:10

Julgado Virtualmente
15/07/2025 12:34

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
13/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:32

Distribuído por sorteio
01/07/2025 12:18

Processo Cadastrado
27/06/2025 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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