04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002999-18.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Elaine Dioniria Aranha Marins Penquis Batista - Apelada: Roseni da Rocha Silva Rosa (Justiça Gratuita) -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto porElaine Dioniria Cristina Aranha Marins Penquis Batistacontra a r. sentença proferida às fls.93/97, que, nos autos daação declaratória c/c cobrança, ajuizada porRoseni da Rocha Silva Rosa, julgouparcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando a ré ao pagamento deR$ 49,00a título de danos materiais, com correção monetária e juros legais, e indeferindo o pedido de indenização por danos morais.

Condenou a parte autora a pagar 90% das custas e das despesas processuais e a parte requerida a pagar 10% das custas e das despesas processuais.

Observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora.

Em fase de juízo de admissibilidade, constato que a ré interpôs recurso de apelação sem o recolhimento do respectivo preparo, pleiteando a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, já indeferidos na r. sentença combatida.

Todavia, considerando que a apelante devolveu a matéria à apreciação do Tribunal em sede recursal, nos termos do art. 101 do Código de Processo Civil, cabendo ao Relator a reapreciação do pedido de gratuidade, determino, para a correta análise de sua situação financeira, que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente: (i) a Declaração de Imposto de Renda dos últimos dois exercícios fiscais (e de eventual cônjuge); (ii) Carteira de Trabalho (atualizada); (iii) extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses (e de eventual cônjuge), (iv) despesas ordinárias do último mês; ressalvado o sigilo dos documentos apresentados, sob pena de indeferimento da benesse.

Decorridos, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos a este Relator.

Intime-se. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Advs: Paulo Henrique Cardoso (OAB: 446821/SP) - Ronaldo Barcelo de Souza (OAB: 446831/SP) - Valdemir Silverio (OAB: 343089/SP) - 5º andar
22/05/2025 15:43

Mudança de Magistrado
04/05/2025 21:49

Suspensão do Prazo
09/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
09/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 18:46

Contrarrazões Juntada
11/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:24

Remetido ao DJE
07/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 00:17

Apelação/Razões Juntada
06/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:59

Remetido ao DJE
04/02/2025 15:43

Mudança de Magistrado
04/02/2025 15:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/01/2025 09:21

Mudança de Magistrado
28/01/2025 10:22

Conclusos para Sentença
16/01/2025 15:46

Réplica Juntada
15/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:34

Remetido ao DJE
14/01/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 16:26

Contestação Juntada
22/11/2024 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/11/2024 10:21

Documento Juntado
14/10/2024 09:31

Mandado de Citação Expedido
20/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:33

Remetido ao DJE
20/09/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:15

Petição Juntada
12/07/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:07

Remetido ao DJE
11/07/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 09:03

AR Positivo Juntado
10/05/2024 13:27

Certidão Juntada
08/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:35

Remetido ao DJE
07/05/2024 15:02

Carta Expedida
07/05/2024 15:01

Recebida a Petição Inicial
07/05/2024 14:30

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:30

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:25

Petição Juntada
02/02/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 12:06

Remetido ao DJE
25/01/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:01

Conclusos para decisão
24/01/2024 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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