03/09/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 20:36

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003678-28.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thais Helena de Vasconcelos Souza - TIM S A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN (OAB 443103/SP)
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003678-28.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thais Helena de Vasconcelos Souza - TIM S A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE esta AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS que THAIS HELENA DE VASCONCELOS SOUZA ajuizou contra TIM S/A para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexistência do débito de R$ 130,79 relativo às faturas descritas na inicial.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Houve sucumbência recíproca, mas a ré deu causa ao ajuizamento da ação ao não providenciar a baixa das cobranças (princípio da causalidade), pelo que arcará com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro por equidade em R$ 1.518,00, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, §1º do Código Civil), nos termos da Lei 14.905/2024 incidentes a partir da publicação desta sentença.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09.

Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente.

Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso.

P.I.C. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN (OAB 443103/SP)
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/07/2025 16:17

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:16

Expedição de Mandado.
24/06/2025 10:15

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 08:47

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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