08/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006571-60.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Walquirio José da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

VISTOS.

O processo encontra-se sem preliminares pendentes de apreciação e nem irregularidades que devam ser supridas, de modo que DECLARO SANEADO o processo. É questão de fato controvertida se o autor realmente assinou o documento de fls. 214/215.

Para superação dessa questão, defiro a produção da prova pericial, ficando expressamente indeferida a prova oral, dada sua manifesta desnecessidade quando considerada a natureza da única questão de fato controvertida.

O ônus da prova observará o disposto no art. 373, I e II, do Código de Processo Civil.

Nomeio perito, independentemente de compromisso, a fim de submeter o contrato a exame grafotécnico, o Sr.

JOAQUIM MARÇAL DA COSTA, cujo currículo e demais informações estão disponíveis através do link: http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica Intime-se o perito acerca da nomeação, bem como para que designe data para a coleta do material grafotécnico e informe-se-lhe que os honorários foram fixados na forma contemplada pela Deliberação 92/08 do Conselho Superior da Defensoria Pública, tendo em vista que o v.

Acórdão imputou ao requerente o onus pelos honorários, sendo ele beneficiado pela justiça gratuita.

Oficie-se, desde já, à Defensoria Pública do Estado solicitando a reserva dos honorários.

No prazo de 15 dias, as partes poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Tão logo comunicada a reserva dos honorários do perito, este deverá indicar data, em prazo não superior a 20 dias, para o início da perícia, assegurando aos assistentes das partes, caso venham a ser indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias.

Laudo em 30 dias a partir daquela data.

Nos termos do Artigo 474 do Código de Processo Civil, as partes terão ciência da data e do local indicados pelo perito para ter início a produção da prova, na pessoa de seus advogados.

Proceda-se ao cadastro da nomeação junto ao Portal dos Peritos e Auxiliares da Justiça.

Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)
29/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 18:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 08:58

Julgada improcedente a ação
07/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 08:01

Expedição de Mandado.
15/05/2024 08:01

Recebida a Petição Inicial
14/05/2024 15:33

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 03:12

Suspensão do Prazo
02/04/2024 16:25

Expedição de Mandado.
02/04/2024 14:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/04/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:24

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:23

Juntada de Decisão
25/01/2024 15:29

Expedição de Mandado.
11/01/2024 17:10

DEPRE - Decisão Proferida
11/01/2024 13:50

Conclusos para despacho
15/12/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 13:58

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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