20/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002574-98.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adalberto Sebastião de Souza - Igreja Universal do Reino de Deus - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA que ADALBERTO SEBASTIÃO DE SOUZA e MARISA APARECIDA MOLGORA DE SOUZA ajuizaram contra IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbentes, os autores arcarão com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro por equidade em R$ 1.518,00, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, §1º do Código Civil), nos termos da Lei 14.905/2024 incidentes a partir da publicação desta sentença.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09.

Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente.

Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso.

P.I.C. - ADV: ADRIANA GUIMARÃES GUERRA (OAB 176560/SP), ROSELI PEREIRA MARTINS (OAB 372442/SP), MARCELLUS OTÁVIO FANTINI DE MORAES (OAB 433790/SP)
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:05

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 16:09

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:44

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 05:00

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:44

Expedição de Carta.
13/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:34

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
09/05/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
30/04/2025 03:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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