03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000237-87.2024.8.26.0418 - Inventário - Inventário e Partilha - Margarida de Fatima Santos Braz - Anderson Rodrigues Santos Braz - - Célio Aparecido Braz - - Adilson Vieira Braz - - Edna Vieira Braz - - Giani Vieira Braz - - Emanoel Neto Santos Braz - - Gustavo Benedito Santos Braz - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, a partilha amigável apresentada, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, para atribuir a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas.

Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha ou alvará, observando-se as disposições constantes da partilha e demais cautelas de praxe, ficando a inventariante de que depositar em juízo, se for o caso, a parte cabente aos herdeiros menores, como bem observado pelo Ministério Público.

Nos termos do Comunicado CG n. 1252/2019, fica dispensada a intimação da Fazenda Pública Estadual para fins de lançamento do ITCMD.

Tal comunicação será encaminhada anualmente pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados, à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ para dar cumprimento ao disposto nos artigos 659, §2º, e 662, §2º, ambos do Código de Processo Civil.

Anoto finalmente que o interessado deverá, na oportunidade do registro do formal de partilha, comprovar o recolhimento do ITCMD.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se, com as devidas anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP)
02/09/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 08:22

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
01/09/2025 10:25

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 08:35

Conclusos para decisão
01/05/2025 19:11

Conclusos para despacho
01/05/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 19:37

Conclusos para decisão
11/03/2025 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:25

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:41

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
04/10/2024 06:47

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:43

Conclusos para decisão
18/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 08:05

Recebida a Petição Inicial
30/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
16/07/2024 07:38

Conclusos para despacho
16/07/2024 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 06:50

Concedida a Dilação de Prazo
16/05/2024 10:55

Conclusos para decisão
16/05/2024 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 07:29

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/04/2024 08:51

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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