08/09/2025 20:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002237-12.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jair Donizeti Bonfim - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço para: a) declarar a inexistência do vínculo associativo entre a autora e a requerida, bem como dos débitos dele decorrentes; b) condenar a parte requerida à restituir, em dobro, o valor indevidamente descontado do benefício previdenciário da parte autora, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desconto, nos termos do parágrafo único do artigo 42 do CDC; e c) condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, à parte requerente, com incidência de juros legais de 1% ao mês além de correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça). - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP)
29/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 15:19

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
08/05/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 04:01

Juntada de Certidão
24/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 08:14

Expedição de Carta.
24/04/2025 08:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004157-42.2025.8.26.0292

Cerdeira Advogados e Consultores Legais ...

Prefeitura Municipal de Jacarei

Advogado: Eduardo de Oliveira Cerdeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2022 00:04

Exibir Processo

Processo nº 1033397-33.2024.8.26.0506

Banco Pan S.A.

Ana Beatriz Sabino

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2024 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0003823-75.2025.8.26.0011

Buonny Projetos e Servicos de Riscos Sec...

Rondinelli Freitas da Silva

Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 07:42

Exibir Processo

Processo nº 1021198-36.2024.8.26.0002

Raphael Levi

Gilson Felix Rodrigues Franca

Advogado: Felipe de Souza Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1511747-84.2017.8.26.0224

Municipio de Guarulhos

Maxi Vision Publicidade LTDA EPP

Advogado: Rodrigo da Rocha Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 14:19

Exibir Processo