TJSP - 1070069-07.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1070069-07.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Batista dos Santos, registrado civilmente como Paulo Batista dos Santos - - Antonia Umbertina dos Santos, registrado civilmente como Antonia Umbertina dos Santos - Ante o exposto, reconheço, com base no artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil, a incompetência absoluta do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 e, por conseguinte, nos termos do artigo 485, inciso VI e §3°, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.
Redistribuam-se os autos à Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo para o prosseguimento do feito, nos termos da fundamentação, e, discordando o Magistrado de destino, deverá suscitar o devido conflito negativo de competência.
Int.. - ADV: MOISES DE LIRA AZEVEDO (OAB 464222/SP), MOISES DE LIRA AZEVEDO (OAB 464222/SP) -
19/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/07/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2025 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/07/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/07/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006012-44.2025.8.26.0005
Mike Cavalcante da Silva
Julio Reginaldo Pedro
Advogado: Eclais dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/09/2024 13:06
Processo nº 1009702-61.2024.8.26.0664
Maria Garcia Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Sem Advogado
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 10:02
Processo nº 1009702-61.2024.8.26.0664
Maria Garcia Silva
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2024 09:10
Processo nº 0001505-70.2025.8.26.0189
Jales Petroleo LTDA
Frigorifico Cofercarnes LTDA
Advogado: Yuri Vinicius Onibeni Peres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2021 11:49
Processo nº 0001058-13.2025.8.26.0309
Eduardo Lazaretti
Vivane Maria Rocha Alves
Advogado: Nilton Jose Lourencao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2022 15:33