06/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0027713-48.2024.8.26.0053 (processo principal 1045976-82.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Terra-azul Organizacao Administrativa Ltda - Epp -

Vistos.

Ante o cadastro incorreto da parte executada, torno sem efeito as decisões de fls. 65/67 e 80.

Fls. 100/101: Acolho a retificação do polo passivo, substituindo a Prefeitura Municipal de Guarulhos pela Municipalidade de São Paulo.

Assim, determino: (i) Intime-se a executada na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da manifestação (38045). (ii) Certificado o decurso do prazo ora fixado ou havendo manifestação de concordância da executada, fica acolhida a conta do exequente e autorizado o protocolo do incidente de requisição. (iii) Caso haja impugnação, providencie a serventia a intimação dos impugnados para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias e, após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: RAFAEL ESCANHOELA VASSOLER (OAB 320198/SP)
27/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:54

Autos no Prazo
07/07/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 07:21

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/06/2025 07:33

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:45

Homologado o Cálculo
14/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 03:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:26

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
07/12/2024 12:27

Conclusos para decisão
07/12/2024 10:19

Conclusos para despacho
26/09/2024 07:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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