04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007427-45.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Panificadora e Mercearia Joant - - Eliane de Souza Roque - - José Roque Irmão - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da importância de e R$ 9.250,00 (nove mil e duzentos e cinquenta reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde o desembolso, acrescida de juros legais.

Em consequência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Por força da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, devidamente corrigida.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I. - ADV: BENEDITO JONATAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 400639/SP), BENEDITO JONATAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 400639/SP), BENEDITO JONATAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 400639/SP)
03/09/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:01

Sentença de Revelia
29/08/2025 17:27

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 19:24

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
21/05/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:35

Expedição de Carta.
25/04/2025 11:35

Expedição de Carta.
25/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 07:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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