29/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017292-59.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Rodolfo de Souza - - Luciana Aparecida da Silva Souza - Latam Airlines Group S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI (OAB 40624/PR), LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI (OAB 40624/PR), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
28/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 21:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 16:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2025 11:06

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
22/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/11/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 20:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 03:30

Juntada de Certidão
21/06/2024 08:58

Expedição de Carta.
20/06/2024 19:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2024 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 20:59

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 14:56

Conclusos para decisão
07/06/2024 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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