TJSP - 1021173-44.2024.8.26.0577
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021173-44.2024.8.26.0577 - Monitória - Duplicata - Dynamic Hammers Equipamentos e Engenharia Ltda - Solufarma do Brasil Engenharia Ltda - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.
Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.
Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.
Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: JAMES MAYSON SILVEIRA (OAB 342769/SP), BEATRIZ DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 409652/SP), NELSON GOMES DOS SANTOS (OAB 383587/SP) -
28/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/08/2025 10:08
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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05/08/2025 17:48
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 17:42
Julgada Procedente a Ação
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04/08/2025 10:38
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 17:10
Conclusos para despacho
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08/03/2025 02:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 13:55
Conclusos para despacho
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23/09/2024 20:11
Conclusos para despacho
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19/09/2024 23:03
Juntada de Petição de Réplica
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27/08/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2024 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/08/2024 20:07
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
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31/07/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/07/2024 08:27
Juntada de Certidão
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17/07/2024 10:34
Expedição de Carta.
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16/07/2024 17:29
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/07/2024 20:47
Recebida a Petição Inicial
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12/07/2024 19:31
Conclusos para decisão
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12/07/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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