03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024909-39.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Itair Aparecido Matias Mota -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: LARISSA RENZETTI DIAS (OAB 470640/SP)
02/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 06:38

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:38

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento
26/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:15

Ato ordinatório
01/07/2025 11:12

Juntada de Ofício
01/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:57

Ato ordinatório
17/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:57

Expedição de Carta.
13/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:07

Expedição de Mandado.
12/06/2025 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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