28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1190989-97.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Egidio Buso - Sul América Serviços de Saúde S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda (art. 487, inc.

I, CPC), e o faço para, tornando definitiva a tutela de urgência concedida, determinar à ré a reintegração do autor e seus dependentes ao seu quadro de segurados, reativando o contrato firmado entre as partes, nas mesmas condições existentes antes da rescisão unilateral.

Multa pelo descumprimento já fixada (fls. 172/173).

Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
27/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:24

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2025 10:02

Conclusos para decisão
14/01/2025 23:43

Suspensão do Prazo
06/01/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2024 21:35

Suspensão do Prazo
13/12/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 08:01

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:22

Expedição de Carta.
11/12/2024 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 20:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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