02/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:07

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0024770-61.2011.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Auto Posto Marica Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Edson Baldoino Junior (OAB: 162589/SP) - Edson Baldoino (OAB: 32809/SP) - Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP) (Procurador) - Suely Mitie Kusano (OAB: 96169/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:48

Ato ordinatório
16/07/2025 13:22

Situação de Julgado
01/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 11:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/02/2025 15:13

Remetidos os Autos para Local Externo
14/02/2025 12:59

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
12/05/2016 00:00

Publicado em
11/05/2016 12:08

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
09/05/2016 15:29

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
03/05/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
02/05/2016 17:52

Despacho
29/04/2016 18:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 487
20/04/2016 13:36

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
20/04/2016 09:48

Conclusos para decisão
20/04/2016 09:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/03/2016 00:00

Publicado em
23/02/2016 16:27

Vista
16/02/2016 12:25

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
16/02/2016 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
16/02/2016 10:14

Realizado Cancelamento de Carga
05/02/2016 10:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2016 10:35

Juntada de Outros documentos
18/01/2016 00:00

Publicado em
18/01/2016 00:00

Publicado em
14/01/2016 16:55

Prazo
18/12/2015 00:00

Publicado em
17/12/2015 01:54

Acórdão registrado
16/12/2015 15:20

AcórdãoFinalizado
16/12/2015 09:30

Julgado
16/12/2015 00:00

Não-Provimento
10/12/2015 00:00

Publicado em
07/12/2015 12:52

Incluído em pauta para 07/12/2015 12:52:48 local.
07/12/2015 10:58

Recebidos os autos à Mesa
04/12/2015 16:10

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
01/12/2015 00:00

Publicado em
25/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
24/11/2015 11:41

Recebidos os autos pelo Relator
23/11/2015 15:30

Conclusos para decisão
23/11/2015 13:04

Distribuído por sorteio
19/11/2015 00:00

Publicado em
04/11/2015 09:18

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
04/11/2015 09:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/11/2015 12:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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