15/09/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2025 15:59

Conclusos para decisão
15/09/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 04:19

Expedição de Certidão.
15/09/2025 04:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017762-81.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Deixo de conhecer do pedido de reconsideração por ausência de expressa previsão legal.

Intime-se. - ADV: ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP)
04/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2025 07:22

Conclusos para decisão
03/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017762-81.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Indefiro o postulado, vez que a providência compete à requerente.

No mais, defiro o prazo de 30 dias para obtenção da documentação requisitada pelo perito.

Intime-se. - ADV: MARCOS PEREIRA OSAKI (OAB 138979/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP)
27/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 07:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 04:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 07:10

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 07:24

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 07:18

Conclusos para decisão
23/06/2025 02:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2025 07:34

Conclusos para decisão
17/06/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 07:34

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 07:26

Conclusos para decisão
08/06/2025 05:48

Expedição de Certidão.
08/06/2025 05:48

Expedição de Certidão.
08/06/2025 05:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 07:28

Conclusos para decisão
01/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/05/2025 07:16

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2025 07:23

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2025 07:03

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 03:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:44

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 06:44

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:56

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
07/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/01/2023 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/01/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/11/2022 20:01

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 17:28

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:27

Recebido o recurso
04/11/2022 17:05

Conclusos para decisão
03/11/2022 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2022 10:06

Expedição de Certidão.
07/10/2022 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 17:30

Expedição de Certidão.
06/10/2022 17:30

Recebido o recurso
06/10/2022 17:21

Conclusos para decisão
24/09/2022 09:03

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2022 13:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/09/2022 22:37

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 17:29

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2022 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2022 23:53

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 17:06

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2022 12:45

Conclusos para decisão
23/08/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
19/08/2022 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 18:16

Expedição de Certidão.
19/08/2022 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2022 12:11

Conclusos para decisão
15/08/2022 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2022 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 18:35

Expedição de Certidão.
09/08/2022 18:34

Julgada Procedente a Ação
09/08/2022 09:12

Conclusos para julgamento
09/08/2022 07:14

Conclusos para decisão
22/07/2022 11:38

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
11/07/2022 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2022 07:41

Conclusos para decisão
03/06/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 19:02

Expedição de Certidão.
27/05/2022 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2022 17:19

Conclusos para decisão
27/05/2022 11:56

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 17:30

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:52

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:20

Expedição de Mandado.
06/04/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 18:56

Concedida a Medida Liminar
04/04/2022 14:34

Conclusos para decisão
04/04/2022 14:34

Expedição de Certidão.
01/04/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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