08/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007015-47.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Bruna Franco de Moura -

Vistos.

Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei n.º 9.099/95), eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado somente após a sentença, se e quando interposto recurso.

Cite(m)-se o(a)(s) réu(s)(rés) para contestação em 30 (trinta) dias, com as advertências legais.

Ato contínuo, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a juntada ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)
29/08/2025 19:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:14

Expedição de Mandado.
29/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:27

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 08:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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