TJSP - 0010936-23.2025.8.26.0224
1ª instância - Sef de Guarulhos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010936-23.2025.8.26.0224 (processo principal 1590727-79.2016.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Di Sisto e Borghese Sociedade de Advogados - LEI Nº 15.109, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios.
Presentes os requisitos do art. 534 do CPC e do Provimento CG 16/2016, defiro o processamento do presente incidente de cumprimento de sentença.
Se o caso, arquivem-se os autos principais.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, querendo, impugnar a execução.
Caso seja apresentada impugnação, int.-se à parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias.
Após, venham os autos conclusos para decisão.
A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal.
Serve esta decisão de mandado.
Passado o prazo sem manifestação ou caso haja concordância com os cálculos, a parte exequente deverá instaurar procedimento eletrônico, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, instruindo-o com: A) cópia da certidão de trânsito em julgado B) cálculos apresentados neste incidente C) conforme o caso, petição de concordância, certidão de decurso do prazo da impugnação ou decisão da impugnação (que deverá ser acompanhada da certidão de trânsito em julgado dela).
A parte exequente poderá se valer dos manuais de peticionamento do incidente de precatório ou requisição de pequeno valor, que estão disponível nos seguintes links: www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf e www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf.
Intime(m)-se. - ADV: MARCOS ZAMPIROLI BORGHESE (OAB 206824/SP), CRISTIANE PATRICIA MONTEIRO DA SILVA (OAB 341464/SP), JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB 133985/SP) -
02/09/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 08:27
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 08:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 15:19
Conclusos para decisão
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08/08/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 11:23
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 23:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 22:51
Determinada a emenda à inicial
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30/07/2025 11:19
Conclusos para decisão
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16/05/2025 16:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2020
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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