TJSP - 1001566-15.2023.8.26.0566

1ª instância - 02 Civel de Sao Carlos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA

CPF *40.***.*85-00

Advogados

SAMUEL ANTONIO ZANFERDINI

OAB: 408426/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 321781/SP

CPF *45.***.*35-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 00:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 17:32

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 13:57

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 31/07/2024 17:05

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 22:51

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/05/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/05/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 18:39

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/04/2024 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 17:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/03/2024 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 10:16

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2024 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 22:34

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Samuel Antonio Zanferdini (OAB 408426/SP) Processo 1001566-15.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaqueline Rodrigues da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por Jaqueline Rodrigues da Silva em face de Banco do Brasil S/A .

    Foram concedidos os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora (fls.107).

    A parte requerida foi citada (fl.111).

    Apresentou contestação e documentos (fls.155/173).

    Em preliminar de contestação a requerida alega: 1) impugnação ao pedido de gratuidade da justiça; 2) falta de documento indispensável a propositura da ação; 3) ausência do interesse de agir.

    Réplica às fls.179/189. É o relatório.

    A requerida se insurgiu contra a concessão da gratuidade da justiça ao requerente, mas não apresentou documentos comprobatórios capazes de convencer este Juízo do contrário.

    Anoto que para a concessão da gratuidade da justiça, não se exige o estado de miséria absoluta, mas sim a impossibilidade, no momento, de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    Dessa forma, tendo a autora demonstrado que, atualmente, não possui condições de suportar todas as despesas processuais sem comprometer a própria manutenção e de sua família,rejeito a presente impugnação, mantendo as benesses da gratuidade da justiça ao requerente.

    No mais, afasto a preliminar aventada de inépcia da inicial por falta de documentos e a preliminar de falta de interesse em agir, uma vez que os requisitos formais previstos no CPC restam atendidos; outrossim, o direito de defesa foi plenamente exercido pelo requerido e será analisado por ocasião do julgamento de mérito da demanda.

    Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas.

    Não há irregularidades a serem supridas nem nulidades a serem declaradas.

    Dou o feito por saneado.

    Assim, esclareçam as partes, em quinze dias, se desejam a realização de audiência conciliatória, ou se pretendem produzir novas provas, especificando-as na hipótese positiva e justificando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento.

    Consigno que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/08/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2023 16:13

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 06:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/03/2023 13:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/03/2023 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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