TJSP - 0000757-59.2025.8.26.0279
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itarare
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:17
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000757-59.2025.8.26.0279 (processo principal 1002042-41.2023.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Samuel de Lara - Ante a concordância da parte executada, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pela parte exequente.
A requisição dos valores, observando-se o enquadramento, se Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório, conforme Lei Estadual nº 17.205 de 07/11/2019 ou Lei Municipal de Itararé nº 4099 de 11/12/2020, deverá ser feita pelo exequente, por meio de peticionamento eletrônico, na forma regulamentada pelo TJSP, cujas regras podem ser obtidas no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/OrientacoesAdvogados.
Oportunamente, remetam-se estes autos ao arquivo provisório e aguarde-se o pagamento pelo prazo legal.
Com a comunicação da extinção do RPV/Precatório, nada mais havendo a tratar, deem-se baixa definitiva, anotando-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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