20/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:56

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina da Silva (OAB 314596/SP), Carla Danielle Ferreira Silva (OAB 323824/SP) Processo 1003692-49.2021.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Solange Fernandes - Reqdo: Roberto Fausto Marcleino - Defiro os benefícios da Justiça gratuita ao réu, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado entre as partes (fls. 100/103), que contou com a concordância do Ministério Público (fls. 108), extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Não havendo disposição expressa a respeito, custas e despesas processuais serão igualmente divididas entre as partes (art. 90, §2º, do CPC), dispensado o recolhimento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC) e observados os benefícios da Justiça gratuita acima deferidos.

Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), declaro nesta data o trânsito em julgado.

Expeça-se o necessário, inclusive certidão de honorários a advogado eventualmente nomeado nos autos.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de estilo.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:54

Homologada a Transação
21/08/2023 10:45

Conclusos para julgamento
15/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:08

Juntada de Mandado
15/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 15:51

Expedição de Mandado.
28/02/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2023 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 14:37

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:17

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:47

Recebidos os autos
02/02/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 10:55

Recebidos os autos
17/01/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 13:10

Expedição de Mandado.
16/01/2023 13:10

Expedição de Mandado.
16/01/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:46

Recebidos os autos
16/01/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 16:08

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 08:48

Conclusos para despacho
21/09/2022 08:46

Conciliação infrutífera
14/09/2022 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 05:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 11:05

Expedição de Certidão.
15/06/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 11:41

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2022 04:00:00, 1ª Vara.
26/05/2022 09:00

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 12:49

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 05:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 18:25

Expedição de Certidão.
10/04/2022 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2022 18:02

Juntada de Mandado
31/03/2022 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 13:54

Expedição de Mandado.
14/03/2022 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 16:27

Conclusos para decisão
03/03/2022 05:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 05:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2021 17:13

Expedição de Certidão.
08/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2021 18:25

Determinada a emenda à inicial
26/10/2021 19:12

Conclusos para decisão
13/10/2021 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 11:12

Expedição de Certidão.
13/10/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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