TJSP - 0023976-54.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

DANILO CASTRO DA SILVA

CPF *25.***.*24-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO CASTRO DA SILVA

CPF *25.***.*24-58

Advogados

WASHINGTON LUIZ MOURA

OAB: 374273/SP

CPF *82.***.*04-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0023976-54.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DANILO CASTRO DA SILVA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado DANILO CASTRO DA SILVA, CPF: *25.***.*24-58, MTR: 873396-6, RG: 42590989, RGC: 71.287.471-9, RJI: 181194854-00, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. - ADV: DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP), MARCIO BARBOSA LOURENÇO (OAB 404816/SP), FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP)

  • 29/08/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:50

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:13

    Apensado ao processo

  • 12/08/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 11:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/07/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 17:31

    Declarada a Remição

  • 18/07/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/06/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2024 10:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/08/2024 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2024 10:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/08/2024 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/08/2024 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/08/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 17:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/08/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 12:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

  • 20/07/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 22:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 11/07/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/01/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 16:05

    Declarada a Remição

  • 19/10/2020 11:48

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 17:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2020 17:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2020 17:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2020 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2020 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2020 00:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2020 18:43

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 15:32

    Concedida Progressão de regime

  • 13/03/2020 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 18:07

    Decisão

  • 13/02/2020 15:09

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2020 09:30

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 08:28

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 10:05

    Decisão

  • 24/01/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2020 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2020 09:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2020 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2020 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/01/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 15:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2019 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:06

    Homologado o Cálculo

  • 28/11/2019 10:12

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 15:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2019.

  • 06/11/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 14:46

    Realizado Cálculo

  • 03/11/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 09:22

    Concedida Progressão de regime

  • 31/10/2019 13:49

    Realizado Cálculo

  • 23/10/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2019 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 14:25

    Decisão

  • 22/04/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 12:08

    Processo Entranhado

  • 03/04/2019 12:08

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/12/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 13:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 15:07

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/11/2018 13:58

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 22/11/2018 13:58

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2018 13:46

    Proferido Despacho

  • 25/10/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 14:16

    Processo Entranhado

  • 25/10/2018 14:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/10/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2018 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 06:38

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 14:39

    Decisão

  • 07/08/2018 11:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2018 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2018 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2018 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 15:17

    Apensado ao processo

  • 11/07/2018 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2018 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 18:27

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 10:09

    Proferido Despacho

  • 18/05/2018 18:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2018 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2018 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2018 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2018 14:29

    Decisão

  • 03/04/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2018 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2018 10:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2018 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2018 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2018 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/03/2018 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/03/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 15:45

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2018 15:45

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2018 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2018 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 16:52

    Concedida Progressão de regime

  • 12/03/2018 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2018 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 14:31

    Apensado ao processo

  • 12/01/2018 15:26

    Decisão

  • 12/01/2018 11:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2018 10:30

    Processo Entranhado

  • 09/01/2018 19:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/12/2017 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2017 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2017 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2017 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2017 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2017 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2016 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2016 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2016 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2016 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2016 11:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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