TJSP - 0004827-25.2022.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

FELIPE FERREIRA BARIONE

CPF *37.***.*03-66

FERNANDO SILVA RAMALHO

CPF *72.***.*92-15

LEANDRA NAIRA ZAMBELLI RAMALHO

CPF *44.***.*43-44

FERNANDO CHAHUD

CPF *50.***.*90-70

Advogados

FELIPE FERREIRA BARIONE

OAB: 403379/SP

CPF *37.***.*03-66

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP

CNPJ: 63.025.530/0001-04

Advogados

ALESSANDRA PINTO MAGALHAES DE ABREU

OAB: 258017/SP

CPF *51.***.*55-19

EDUARDO DE PAIVA TANGERINA

OAB: 257870/SP

CPF *14.***.*64-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004827-25.2022.8.26.0506/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Felipe Ferreira Barione - USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - 1) Em cumprimento à sentença de fls. 135, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, no valor de R$ 11.198,38, conforme informações constantes do(s) formulário(s) de fls. 136, consignando-se que o(s) valor(es) a ser(em) efetivamente levantado(s) será(ão) acrescido(s) das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/.

    Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais.

    Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (500103591136), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito).

    Nada Mais. - ADV: BOANERGES FLORES DA FONSECA NETO (OAB 248048/SP), EDUARDO DE PAIVA TANGERINA (OAB 257870/SP), FELIPE FERREIRA BARIONE (OAB 403379/SP)

  • 25/08/2025 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:15

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004827-25.2022.8.26.0506/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Felipe Ferreira Barione - USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Fls. 127/129 e 134: diante da ausência de manifestação da entidade devedora quanto ao valor apresentado para o recolhimento do imposto de renda incidente sobre os honorários advocatícios objeto da requisição, dou por correta a quantia indicada pela parte credora.

    Assim, expeçam-se mandados de levantamento em favor de Felipe Ferreira Barione, no valor de R$11.198,38, observando-se os dados bancários indicados no formulário de fls. 130 e, também, em favor da Universidade de São Paulo - USP, no valor de R$3.011,80 relativo ao imposto de renda.

    A autarquia deve apresentar em cinco dias o formulário MLE para viabilizar o levantamento da quantia relativa ao imposto de renda, comprovando-se nos dez dias subsequentes ao levantamento o efetivo recolhimento do tributo.

    Ficam os beneficiários cientes de que os valores levantados serão acrescidos das atualizações existentes.

    Diante da concordância do credor com o valor depositado (fls. 113/114 e 127/128), dou por satisfeito o crédito e JULGO EXTINTO este incidente, em fase de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Demonstrado o recolhimento do imposto de renda e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.

    I. - ADV: EDUARDO DE PAIVA TANGERINA (OAB 257870/SP), BOANERGES FLORES DA FONSECA NETO (OAB 248048/SP), FELIPE FERREIRA BARIONE (OAB 403379/SP)

  • 20/08/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 07:36

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 24/04/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 03:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2025 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2024 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 12:45

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2024 12:44

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:08

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 27/03/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:20

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 26/03/2024 19:58

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 23/03/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 09:00

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 08/01/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 18:05

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2012

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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