17/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1009347-51.2016.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - Bauru Street Indústria e Comércio Ltda. e outro - Ato gerado para informar o solicitante que o(s) documento(s) está(ão) pronto(s) para impressão e encaminhamento. - ADV: DANIEL FERNANDES DE FREITAS (OAB 265992/SP), ALESSANDRA NUNES BARDELINI (OAB 413354/SP), FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURÇA PIRES (OAB 126102/SP), JOAO MURCA PIRES SOBRINHO (OAB 137406/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lucia de Sousa E Silva Murça Pires (OAB 126102/SP), Joao Murca Pires Sobrinho (OAB 137406/SP), Daniel Fernandes de Freitas (OAB 265992/SP), Alessandra Nunes Bardelini (OAB 413354/SP) Processo 1009347-51.2016.8.26.0302 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - Reqdo: Bauru Street Indústria e Comércio Ltda. -

Vistos.

Certidão de fls. 402, acompanhada do documento de fls. 403/404: ao Cartório para novo acesso ao Cadastro apontado a fls. 397, item III, devendo o formulário ser preenchido sem o número do R.G. do requerido, tratando-se de informação não obrigatória e que, aparentemente, está acarretando a falha na efetivação do cadastro.

Int.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 22:16

Conclusos para despacho
14/05/2023 16:24

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:40

Conclusos para despacho
04/09/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 10:17

Expedição de Certidão.
24/08/2021 14:45

Apensado ao processo
06/08/2021 12:22

Início da Execução Juntado
15/06/2021 13:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 15:06

Expedição de Certidão.
09/06/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2021 17:36

Decisão
03/05/2021 11:00

Conclusos para decisão
23/07/2020 17:45

Conclusos para despacho
23/07/2020 12:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/04/2020 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/04/2020 14:30

Expedição de Certidão.
03/04/2020 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2020 16:08

Expedição de Certidão.
28/03/2020 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2020 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2020 00:17

Suspensão do Prazo
10/03/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2020 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 22:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/02/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2020 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2020 11:21

Expedição de Certidão.
10/02/2020 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/02/2020 07:50

Expedição de Certidão.
07/02/2020 18:03

Julgada Procedente a Ação
04/02/2020 12:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2020 12:22

Conclusos para julgamento
30/01/2020 12:21

Expedição de Certidão.
30/01/2020 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/01/2020 10:03

Proferido Despacho
19/11/2019 20:16

Conclusos para julgamento
16/08/2019 16:37

Conclusos para despacho
14/08/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2019 07:58

Expedição de Certidão.
31/07/2019 17:21

Expedição de Certidão.
31/07/2019 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2019 13:27

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2019 09:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2019 17:13

Expedição de Certidão.
15/01/2019 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2019 15:19

Juntada de Mandado
17/12/2018 18:25

Expedição de Mandado.
25/10/2018 23:50

Juntada de Petição de contestação
12/10/2018 09:00

Expedição de Certidão.
02/10/2018 11:58

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 11:46

Expedição de Certidão.
01/10/2018 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/09/2018 08:11

Decisão
23/09/2018 19:10

Conclusos para despacho
21/09/2018 18:41

Conclusos para decisão
20/09/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2018 09:25

Expedição de Certidão.
04/09/2018 14:12

Expedição de Certidão.
04/09/2018 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2018 00:15

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2018 11:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018 10:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/08/2018 10:14

Expedição de Certidão.
25/04/2018 09:38

Juntada de Carta precatória
06/04/2018 00:20

Juntada de Petição de contestação
05/02/2018 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 13:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2018 11:49

Expedição de Certidão.
27/09/2017 11:46

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2017 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2017 17:02

Expedição de Carta precatória.
22/08/2017 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2017 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017 08:10

Expedição de Certidão.
10/08/2017 10:42

Expedição de Certidão.
10/08/2017 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2017 10:40

Expedição de Certidão.
22/06/2017 14:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2017 12:01

Juntada de Carta precatória
06/06/2017 15:14

Juntada de Mandado
02/03/2017 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2017 11:52

Juntada de Mandado
23/01/2017 17:10

Expedição de Certidão.
23/01/2017 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2017 17:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2017 16:58

Expedição de Mandado.
30/10/2016 08:25

Expedição de Certidão.
19/10/2016 18:24

Expedição de Certidão.
19/10/2016 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2016 15:10

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2016 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2016 19:14

Conclusos para decisão
08/10/2016 19:13

Decisão
05/10/2016 12:32

Conclusos para despacho
05/10/2016 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2016 08:12

Expedição de Certidão.
20/09/2016 14:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2016 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2016 16:58

Expedição de Certidão.
18/09/2016 16:58

Decisão
17/09/2016 12:24

Conclusos para despacho
16/09/2016 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2016

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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