TJSP - 7000482-43.2012.8.26.0506
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000482-43.2012.8.26.0506 - Execução da Pena - Semi-aberto - Glauco Menin Damasceno Moreira -
Vistos.
Considerando que o sentenciado Glauco Menin Damasceno Moreira, RG: 51.263.081, RGC: 40608679, RJI: 170537195-30, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996).
Cumpra-se.
Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP) -
29/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2025 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/05/2025 09:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/05/2025 09:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/05/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/05/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/05/2025 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/05/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/05/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:17
Concedida Progressão de regime
-
10/04/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 17:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 14:56
Homologado o Cálculo
-
28/01/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 19:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 20:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 18:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
23/12/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/12/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 21:24
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 21:24
Homologada a Falta Disciplinar
-
19/11/2024 16:55
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 15:20
Homologado o Cálculo
-
16/09/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 17:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 17:27
Determinada a Regressão de Regime
-
30/07/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 17:01
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
23/07/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 23:24
Suspensão do Prazo
-
08/04/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 10:11
Juntada de Petição de resposta
-
17/01/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2023 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/11/2023 11:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/11/2023 11:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/11/2023 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/11/2023 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/11/2023 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/11/2023 07:47
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 13:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/10/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 15:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/10/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 09:36
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:57
Homologado o Cálculo
-
02/08/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 10:04
Ato ordinatório
-
20/07/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 14:49
Apensado ao processo
-
14/07/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 15:46
Revogado o Livramento Condicional
-
23/06/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 13:35
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 15:14
Apensado ao processo
-
19/05/2023 09:09
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2023 09:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2023 09:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/05/2023 09:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/05/2023 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/05/2023 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/02/2023 14:37
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/02/2023 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/02/2023 14:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/01/2023 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/05/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
17/02/2022 00:00
Ato ordinatório
-
23/11/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
23/11/2021 00:00
Autos no Prazo
-
23/11/2021 00:00
Autos no Prazo
-
12/11/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/11/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/11/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/10/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/10/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
23/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
23/09/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/09/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/09/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
27/08/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
26/08/2020 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/01/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
30/01/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/01/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
23/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
10/04/2019 00:00
Autos no Prazo
-
18/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/01/2019 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
15/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
09/01/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 00:00
Expedição de Mandado.
-
13/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/04/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
21/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2017 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/07/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/07/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
19/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/06/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/06/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/06/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
06/06/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
06/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/05/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/05/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
17/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/04/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/04/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/04/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
19/04/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/02/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/02/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/02/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/12/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/12/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
12/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/10/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/10/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/10/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
11/10/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/09/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
23/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
14/09/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
14/09/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
06/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
31/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/08/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/08/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
03/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/07/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/07/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
03/05/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
18/04/2016 00:00
Serventuário
-
15/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/04/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/03/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
28/01/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/01/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/01/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/01/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/01/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
11/12/2015 00:00
Publicado ato_publicado em 11/12/2015.
-
11/12/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
01/12/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/11/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
13/11/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/10/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
02/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/09/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/09/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/06/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/06/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
09/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/05/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
07/05/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/05/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
29/04/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
28/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/04/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/04/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/04/2015 00:00
Autos no Prazo
-
02/03/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
27/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/02/2015 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/02/2015 00:00
Mudança de Classe Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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