15/09/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:07

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000691-62.2025.8.26.0414/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Valdecir Batista Miron - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO -

Vistos.

Considerando a satisfação da obrigação retro noticiada, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por Valdecir Batista Miron contra MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) exequente.

Para viabilizar a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), proceda o beneficiário o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.

Oportunamente, façam-se as anotações relativas a extinção e arquive-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), BRUNA DOS SANTOS SILVA (OAB 397924/SP)
04/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 10:07

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:11

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/08/2025 13:46

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
28/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:33

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
27/08/2025 00:13

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000691-62.2025.8.26.0414 (processo principal 1000525-13.2025.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Valdecir Batista Miron - Município de São Francisco -

Vistos.

Procedente à impugnação, considerando que a parte exequente apresentou concordância com o cálculo apresentado nos autos (fl. 27/28), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos à conta de fl.19/21.

Tendo em vista a manifestação das partes, há preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, CERTIFIQUE-SE DE IMEDIATO O TRÂNSITO EM JULGADO.

Após, intime-se a parte credora para que providencie a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/precatório de forma digital (Comunicado DEPRE nº 394/2015).

Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ISABEL CRISTINA TORRES (OAB 391981/SP), BRUNA DOS SANTOS SILVA (OAB 397924/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1535047-36.2021.8.26.0224

Municipio de Guarulhos

Delltta S/A Participacoes e Desenvolvime...

Advogado: Gustavo Lima Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2021 19:20

Exibir Processo

Processo nº 1069986-78.2024.8.26.0100

Banco Safra S/A

Desk Comercio Varejista LTDA

Advogado: Cleverson Chevel dos Santos Faro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0002321-33.2023.8.26.0509

Justica Publica

Patrick Renan Roman

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 1002925-63.2024.8.26.0663

Paulo Rogerio Pinto Pereira

Wgui Pinturas LTDA

Advogado: Paulo Rogerio Pinto Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 1006931-21.2025.8.26.0068

Luiz Phellipe Vieira Goncalves dos Santo...

Decolar.com LTDA

Advogado: Andre Oliveira Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 16:18

Exibir Processo