04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013244-06.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - VINÍCIUS DE FARIAS LOPES - Com escora na manifestação do Ministério Público e com fundamento no Art. 9º, XV, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado VINÍCIUS DE FARIAS LOPES relativamente a este PEC (processo nº 1528535-54.2023.8.26.0228, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: RÔMULO MONTEIRO GARZILLO (OAB 409392/SP), MARISA MONTEIRO OLIVER (OAB 96742/SP), LAURA SILVA DE AZEVEDO MARQUES (OAB 448215/SP)
03/09/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:35

Concedido o Indulto
01/09/2025 15:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
16/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/04/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 19:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:13

Expedição de Ofício.
16/07/2024 14:21

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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