TJSP - 1004960-80.2017.8.26.0197

1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIA APARECIDA BOAVENTURA BERNARDO

OAB: 124352/SP

CPF *31.***.*23-14

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AMANDA MONTEIRO SILVA

OAB: 383467/SP

CPF *99.***.*91-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:22

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Aparecida Boaventura Bernardo (OAB 124352/SP) Processo 1004960-80.2017.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tainara Santos Oliveira, Adailson Santos Oliveira - Defiro os benefícios da Justiça gratuita ao réu, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

    Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmado entre as partes (fls. 124/128), que contou com a concordância do Ministério Público (fls. 134), extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

    Não havendo disposição expressa a respeito, custas e despesas processuais serão igualmente divididas entre as partes (art. 90, §2º, do CPC), dispensado o recolhimento das custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC) e observados os benefícios da Justiça gratuita acima deferidos.

    Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), declaro nesta data o trânsito em julgado.

    Expeça-se o necessário, inclusive certidão de honorários a advogado eventualmente nomeado nos autos.

    Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de estilo.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:53

    Homologada a Transação

  • 21/08/2023 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:54

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 21:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 05:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2021 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2020 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2020 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2020 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2020 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 14:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2020 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2019 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2019 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2019 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2019 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2019 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2019 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 17:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2019 17:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2019 14:35

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2019 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2019 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2019 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2019 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2018 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2018 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2018 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 11:10

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 11:10

    Juntada de Carta precatória

  • 28/06/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2018 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2018 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2018 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 16:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2018 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2018 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2018 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2018 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2017 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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