TJSP - 1035715-36.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035715-36.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Wagner Roberto Fabretti Bossoni - À réplica, em 15 (quinze) dias.
Ciência dos documentos juntados.
Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP) -
08/09/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:24
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
08/09/2025 05:31
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035715-36.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Wagner Roberto Fabretti Bossoni -
Vistos.
Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública).
Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada lei.
Como o feito tramita no Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, que integra o sistema dos Juizados Especiais, o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas processuais (artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do artigo 27, da Lei nº 12.153/2009).
Cite-se e intime-se o requerido, VIA PORTAL, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis, consignado no artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, prazo mínimo de antecedência para citação, caso tivesse sido designada audiência de conciliação, destacando-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (artigo 344 do Código de Processo Civil).
Os prazos serão contados em dias úteis, como previsto Lei nº 13.728/2018, que acrescentou o artigo 12- A, na Lei nº 9099/95, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP) -
02/09/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 08:23
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 08:22
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005665-10.2007.8.26.0274
Jose Carlos Roberto Pavani
Prefeitura Municipal de Itapolis
Advogado: Ubaldo Jose Massari Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2016 09:37
Processo nº 1012654-55.2024.8.26.0068
Edmara Ramos Boschese
Marcelo da Silva Ferreira
Advogado: Guilherme Boschese Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2024 11:17
Processo nº 0000246-87.2025.8.26.0238
Sergio Delmutti Ramos da Silva
Nacional Credity Servicos LTDA
Advogado: Savanna Galvao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2024 19:03
Processo nº 0000699-06.2024.8.26.0210
Luis Claudio Vitorio
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Nairana de Sousa Gabriel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2024 14:58
Processo nº 4009341-02.2025.8.26.0100
Izaias Barbosa Junior
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2025 13:51