12/09/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004932-36.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1004396-42.2024.8.26.0590) (processo principal 1004396-42.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Francisca Francina de Souza Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º, do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu patrono para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 6.446,43 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, devidamente atualizado e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, SISBAJUD e RENAJUD, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inciso XI do artigo 2º da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, defiro a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no paragrafo 3º do artigo 782, todos do Código de Processo Civil vigente.

Intime-se. - ADV: ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO (OAB 379818/SP), ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA (OAB 222534/MG), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 129324/MG)
14/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:24

Apensado ao processo
12/08/2025 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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