09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:55

Ato ordinatório
08/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000645-17.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Paulo Cesar de Sousa - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por Paulo Cesar de Souza em face do Município de Águas de Santa Bárbara e da Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara.

Não há condenação em custas, despesas e honorários advocatícios porque não comprovada a má-fé do requerente (art. 5º, LXXIII, da CF).

Oficie-se ao E.

Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento nº 21074587120258260000 comunicando a presente decisão meritória.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 366703/SP)
29/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:09

Julgada improcedente a ação
09/06/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 12:14

Juntada de Mandado
22/05/2025 16:43

Juntada de Petição de parecer
21/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 01:01

Suspensão do Prazo
09/05/2025 21:32

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 17:04

Juntada de Mandado
02/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
24/04/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:05

Expedição de Mandado.
11/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 17:16

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:16

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:15

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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