11/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 22:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001807-81.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nadir Vicente de Barros - BANCO BMG S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para: A) declarar a nulidade da relação jurídica firmada entre as partes decorrente do contrato de cartão de crédito consignado, determinando o cancelamento cartão de crédito expedido em nome da autora; B) determinar a conversão do empréstimo via cartão de crédito consignado (RMC) em litígio para empréstimo consignado convencional, com recálculo da dívida com base nas taxas usualmente empregadas pelo banco réu neste tipo de contratação à época do negócio jurídico, sendo os valores já pagos a título de RMC utilizados para amortizar o saldo devedor, com base no valor dos saques efetuados pela autora, o que será apurado em fase de liquidação; C) após a compensação dos valores, caso haja crédito em favor da autora, tal montante deverá ser restituído à consumidora.

Condeno o banco réu a arcar com as custas e despesas processuais, inclusive verba honorária advocatícia, que fixo, em 10% do valor da condenação nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil de 2015 e Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG), FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
29/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:10

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 08:41

Conclusos para julgamento
07/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 21:15

Conclusos para despacho
29/06/2025 21:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:53

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 23:29

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:26

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2024 15:47

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 12:18

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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