03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002212-77.2011.8.26.9000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Agravado: Jose Lantzman - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - R.

DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO, EM DECORRÊNCIA DO PREPARO INSUFICIENTE - DESCABIMENTO - PARÂMETROS PARA O RECOLHIMENTO EXPRESSAMENTE PREVISTOS NOS ARTIGOS 4º DA LEI ESTADUAL 11.608/2003; 54, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9099/95; E 698 DAS NORMAS DE SERVIÇO JUDICIAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - ENUNCIADO 40 E 82 DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ARTIGO 1007, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENTENDIMENTO PACIFICADO, INCLUSIVE NA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO E NO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRECEDENTE DA EXCELSA CORTE - PUIL N. 0000001-25.2023.8.26.9040 SEQUER CONHECIDO - MANUTENÇÃO DA R.

DECISÃO AGRAVADA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP) - Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB: 118516/SP) - Luciane Gonçalves dos Santos Tagawa (OAB: 208251/SP) - Ottaviano Bertagni Junior (OAB: 196336/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:41

Prazo
02/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:42

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:26

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0002212-77.2011.8.26.9000; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0611444-94.2008.8.26.0100; Preparo / Deserção; Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Advogado: Alexandre Romero da Mota (OAB: 158697/SP); Advogado: Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (OAB: 118516/SP); Agravado: Jose Lantzman; Advogada: Luciane Gonçalves dos Santos Tagawa (OAB: 208251/SP); Advogado: Ottaviano Bertagni Junior (OAB: 196336/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/08/2025 10:37

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 16:05

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
13/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:42

Processo suspenso
13/09/2024 10:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
03/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:55

Prazo
01/03/2023 00:00

Publicado em
24/02/2023 12:37

Ato ordinatório
16/02/2023 02:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/02/2023 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 10:47

Remetidos os Autos para Local Externo
17/09/2014 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
06/11/2012 12:00

Expurgos - Poupança - Bresser e verão
01/02/2012 12:00

Publicado em
30/01/2012 12:00

Suspensão do Processo
30/01/2012 12:00

Despacho
27/01/2012 12:00

Retirada de pauta
27/01/2012 12:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
24/01/2012 12:00

Publicado em
13/01/2012 12:00

Incluído em pauta para 13/01/2012 12:00:00 local.
28/10/2011 12:00

Conclusos para despacho
27/10/2011 12:00

Conclusos para decisão
27/10/2011 12:00

Distribuído por sorteio
20/10/2011 12:00

Recebido pelo Distribuidor de Originários
20/10/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/10/2011 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2011

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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