TJSP - 1000593-25.2025.8.26.0458
1ª instância - Vara Unica de Piratininga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 12:38
Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
-
05/09/2025 11:10
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000593-25.2025.8.26.0458 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Aline Juliana Oja Persicheto -
Vistos.
Tendo em vista a inexistência de Lei autorizando a realização de conciliação, nos termos do 8º da Lei nº 12.153/09, dispenso a designação de audiência para tal finalidade.
Sendo assim, CITE-SE a parte requerida para que apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, anotando-se que, por previsão expressa do artigo 7º da Lei nº 12.153/09, não haverá prazo diferenciado às pessoas jurídicas de direito público para a prática de qualquer ato processual.
Advirta-se ainda que a parte requerida deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (artigo 9º da Lei nº 12.153/09).
Providencie-se o quanto necessário.
Intime-se. - ADV: CAIQUE DE ASSIS RODRIGUES (OAB 402893/SP), LEANDRO HENRIQUE DE MORAIS BENTO (OAB 386126/SP) -
28/08/2025 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 23:13
Suspensão do Prazo
-
05/08/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 08:42
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 14:49
Recebida a Petição Inicial
-
30/07/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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